1. Quem é o responsável pelo tratamento
O site burnsadvocacia.com.br e as páginas a ele vinculadas pertencem a Burns Magalhães Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 35.817.868/0001-63 e na OAB/RS sob o nº 9.548, com sede na Rua Dolores Alcaraz Caldas, nº 90, 8º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS ("Burns Advocacia" ou "escritório").
O escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD). Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais devem ser enviados para contato@burnsadvocacia.com.br.
2. A quem esta política se aplica
Esta política trata de quem visita o site, incluindo as páginas de apresentação de serviços (como a página sobre transação tributária), e de quem entra em contato com o escritório a partir dele, pelo formulário, por e-mail, por telefone ou pelo WhatsApp.
Ela não regula o tratamento de dados de clientes. A relação com o cliente é regida pelo contrato de prestação de serviços advocatícios e pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O site não se destina a menores de 18 anos.
3. Quais dados são tratados, para quê e com que fundamento
| Dados | Como são obtidos | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e de dispositivo | Automaticamente, pelo serviço de hospedagem, a cada acesso | Exibir o site, manter sua segurança e prevenir fraudes e ataques | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Nome, WhatsApp, empresa, e-mail e faixa aproximada da dívida federal | Informados por quem preenche o formulário de análise | Responder ao pedido, entender o caso e fazer o primeiro contato | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Origem da visita (parâmetros de campanha, como utm_source, gclid e fbclid) | Lidos do endereço da página e enviados junto com o formulário | Saber qual canal ou anúncio trouxe o contato | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Nome, telefone, e-mail e conteúdo da mensagem | Informados por quem entra em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp | Responder ao contato e avaliar a possibilidade de atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Identificadores de navegação e eventos da visita (páginas vistas, cliques, envio do formulário) | Por cookies e tecnologias semelhantes de medição e publicidade, somente após a aceitação no aviso de cookies | Medir o resultado dos anúncios e exibir anúncios do escritório a quem já visitou o site | Consentimento (art. 7º, I) |
O escritório não vende dados pessoais, não envia mensagens publicitárias a quem não pediu contato e não toma decisões automatizadas com base nesses dados.
Dados sensíveis e documentos. Pedimos que o primeiro contato traga apenas o necessário para entendermos o assunto, sem documentos e sem dados sensíveis, como informações de saúde. Se esses dados forem enviados por iniciativa de quem escreve, serão usados somente para avaliar o pedido, com fundamento no art. 11 da LGPD, e protegidos pelo dever de sigilo da advocacia.
4. Com quem os dados são compartilhados
O escritório compartilha dados apenas com os fornecedores que fazem o site, o formulário, o e-mail e a medição de anúncios funcionarem:
| Fornecedor | Serviço | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem do site e gestão do domínio | Registros de acesso (IP, data e hora, navegador) |
| Google LLC | Fontes tipográficas exibidas nas páginas (Google Fonts) | Endereço IP e dados do navegador, transmitidos quando a página carrega as fontes |
| Google LLC | E-mail corporativo e armazenamento dos pedidos enviados pelo formulário (Google Workspace) | Dados do formulário e mensagens enviadas ao escritório |
| Google LLC | Medição e publicidade (Google Tag Manager e Google Ads), somente com consentimento | Identificadores de navegação e eventos da visita |
| Meta Platforms, Inc. | Medição e publicidade (Meta Pixel), somente com consentimento | Identificadores de navegação e eventos da visita |
Quem clica em um botão de WhatsApp sai do site e passa a usar um serviço da Meta, sujeito à política de privacidade dela. As conversas recebidas pelo escritório nesse canal são tratadas conforme esta política.
Fora dessas hipóteses, os dados só são comunicados a terceiros para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Transferência internacional. Cloudflare, Google e Meta mantêm servidores fora do Brasil, de modo que os dados acima podem ser transferidos para outros países. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
5. Cookies e armazenamento no navegador
O site usa dois tipos de recurso no navegador do visitante:
- Necessários. Guardam a escolha feita no aviso de cookies, preferências de exibição e a versão da página exibida, e incluem os cookies de segurança do serviço de hospedagem. Funcionam sem consentimento porque o site depende deles, e não identificam o visitante.
- Medição e publicidade. Google Tag Manager, Google Ads e Meta Pixel. Só são ativados se o visitante clicar em "Aceitar" no aviso de cookies.
A escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé das páginas, ou apagando os cookies nas configurações do navegador.
6. Por quanto tempo os dados são conservados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Pedidos do formulário e mensagens de quem não se tornou cliente | Até 12 meses após o último contato |
| Pedidos e mensagens de quem se tornou cliente | Passam a integrar o arquivo do atendimento e seguem os prazos do contrato e os prazos legais e prescricionais aplicáveis |
| Cookies de medição e publicidade | Pelo prazo definido por cada fornecedor, ou até serem apagados pelo visitante |
| Registros de acesso ao site | Mantidos pelo serviço de hospedagem pelo prazo definido por ele; o escritório não mantém base própria desses registros |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados, salvo quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal ou para o exercício de direitos em processo (art. 16 da LGPD).
7. Direitos do titular
O titular dos dados pode pedir ao escritório, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):
- a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados;
- a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele;
- a oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.
O pedido deve ser enviado para contato@burnsadvocacia.com.br. O escritório pode solicitar informações para confirmar a identidade de quem pede e responde em até 15 dias. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança, links externos e atualizações
O site funciona exclusivamente em conexão criptografada (HTTPS), e o acesso ao e-mail e aos pedidos recebidos pelo formulário é restrito à equipe do escritório. Nenhuma medida elimina todos os riscos; caso ocorra incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.
O site contém links para serviços de terceiros, como o WhatsApp. O escritório não responde pelas práticas de privacidade desses serviços.
Esta política pode ser alterada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: outubro de 2026.